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Informação Legal

A Fundação da Herdade da Comporta, de acordo com a legislação em vigor, disponibiliza os seguintes documentos relativos ao exercício da sua actividade:

DOCUMENTOS LEGAIS

Estatutos

Estatutos da Fundação da Herdade da Comporta.

Publicação em Diário da República

Reconhecimento da Fundação da Herdade da Comporta como Fundação.

Declaração do Estatuto de Utilidade Pública

A Fundação HdC foi reconhecida por despacho de 10-09-2021.

Escritura da alteração dos Estatutos

Escritura assinada dos estatutos atuais e da sua alteração.

Constituição e Composição dos Órgãos da Fundação HdC

Escritura da constituição e Composição dos Órgão da Fundação.

Instituidores da Fundação e Património Inicial.

Identificação das entidades Instituidoras da Fundação e descrição do Património Inicial.

Órgãos Sociais

Lista dos Títulares dos Órgãos Sociais para os anos de 2023 a 2027.

Código de Conduta

Código de Conduta da Fundação HdC.

2024

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